- Camila Ventura
Quem tem direito à pensão por morte?
Têm direito ao benefício de pensão por morte os dependentes de pessoas que já eram seguradas da Previdência Social e vieram a falecer, sendo estes:
· Cônjuge, companheiro(a), e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
· Os pais;
· O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Fonte: @senadofederal
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